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Atualizado em: 19/04/2024 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.325, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2159 10.306.0021.2109	144 158 228	1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.32	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA – JUR. MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR GRATUITA Total		1.000.000,00 590.000,00 510.000,00 2.100.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	438	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA – JUR.		120.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142	554	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇ., REEQ. E MODERN DA FROTA MATERIAL DE CONSUMO		300.000,00
				Total geral	2.520.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 18 de abril de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4518, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.	30/06/2026

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