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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.335, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	521	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES	28.700,00
				Total da Remanejamento	28.700,00

 
Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), autorizado pela Lei nº 4.335, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	521	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES	162.000,00
				Total da Transposição	162.000,00

 
Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113	600	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS	28.700,00
				Total da Remanejamento	28.700,00

 
Artigo 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113     18.542.0027.2146	548     572	1     1	3.1.90.13     3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS	131.100,00     30.900,00
				Total da Transposição	162.000,00

 
 
Artigo 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.
 
 
Adamantina,22 de abril de 2024.