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LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 24 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 4.356, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 43.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2238
 
 
 
04.122.0011.2102

 
 
 
Esp
Esp
 
 
712

 
 
 
1
1
 
 
1

 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.14
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
ADAMANTINA QUALIFICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
DESPESAS SOB REGIME ADIANTAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
 
Total
 
 
 
              
2.000,00
35.000,00
 
          
6.000,00
        43.000,00
 
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) do orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
04.122.0011.2105
 
 
04.122.0011.2115
 
 
04.122.0011.2217

 
 
 
713
714
715
 
 
720
 
 
730
 
 
737
738
741
742

 
 
 
1
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
1
1
1

 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
3.3.90.36
 
 
3.3.90.36
 
 
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.47
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENV. ECONÕMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍS.
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
NATAL MÁGICO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍS.
 
FEIRA DA MULHER EMPEENDEDORA
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍS.
 
GESTÃO DO POUPA TEMPO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
Total
 
 
 
     
4.000,00
10.000,00
3.000,00
 
 
2.000,00
 
 
5.000,00
 
 
7.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
 
43.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Adamantina, 24 de maio de 2024.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4361, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito especial e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar (Clínica de Repouso Nosso Lar), sob a forma de subvenção e auxílio, recursos financeiros e dá outras providências. 06/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4360, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências. 06/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4358, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 933.488,58 e dá outras providências. 06/06/2024
DECRETO Nº 6953, 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 27/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4355, 24 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 35.000,00 e dá outras providências. 24/05/2024
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