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Atualizado em: 29/05/2024 às 16h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 24 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

LEI Nº 4.356, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 43.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2238 04.122.0011.2102	Esp Esp 712	1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.14	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO ADAMANTINA QUALIFICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. DESPESAS SOB REGIME ADIANTAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL Total	2.000,00 35.000,00 6.000,00 43.000,00

Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) do orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2105 04.122.0011.2115 04.122.0011.2217	713 714 715 720 730 737 738 741 742	1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.47 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENV. ECONÕMICO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍS. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. NATAL MÁGICO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍS. FEIRA DA MULHER EMPEENDEDORA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍS. GESTÃO DO POUPA TEMPO MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES Total	4.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 7.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 43.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 24 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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