Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 140.030,00 (cento e quarenta mil e trinta...

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Atualizado em: 06/06/2024 às 14h08

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DECRETO Nº 6928, 02 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.928, DE 02 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 140.030,00 (cento e quarenta mil e trinta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 140.030,00 (cento e quarenta mil e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2170 02.07 02.07.00 12.365.0022.2130 02.09 02.09.00 13.392.0023.2113 13.392.0023.2225 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.122.0025.2211 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	5 36 49 138 193 306 352 396 397 403 436 449 623 732	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1	3.3.90.36 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.1.90.94 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIV OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	2.000,00 1.000,00 10.000,00 1.900,00 31.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 1.130,00 10.000,00 34.000,00 10.000,00 1.000,00 30.000,00
				Total da Suplementação	140.030,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 140.030,00 (cento e quarenta mil e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2170 02.07 02.07.00 12.365.0022.2130 02.09 02.09.00 13.392.0023.2113 13.392.0023.2225 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.122.0025.2211 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	6 37 47 134 195 304 350 398 404 433 438 447 628 739 740	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.11 3.3.90.30 4.4.90.52 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.48 3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEI OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUTENÇÃO DA CASA AFRO MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR.INFRAESTR. NAS PRAÇAS ESPORTIV EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL MATERIAL DE CONSUMO FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 1.000,00 10.000,00 1.900,00 31.000,00 4.000,00 2.000,00 3.130,00 10.000,00 24.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 15.000,00 15.000,00
				Total da Anulação de Dotação	140.030,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024.

Adamantina, 02 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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