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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 4.360, de 06/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.16 02.16.00 18.542.0027.2153	787 788	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ATERRO S MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	3.300,00 86.700,00
				Total da Crédito Especial	90.000,00

 
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1044     20.122.0011.2103     20.122.0011.2107     20.122.0011.2113	581     594     596     600	1     1     1     1	4.4.90.51     4.4.90.52     3.3.90.39     3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00     20.000,00     20.000,00     40.000,00
				Total da Anulação de Dotação	90.000,00

 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2024.
 
 
Adamantina, 07 de junho de 2024.