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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.399, de 22/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 – PRÓ REITORIA DE ENSINO - DEPARTAMENTO
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado                           R$ 1.200.000,00   Ficha 10
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal                 R$ 2.600.000,00   Ficha 11
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2006 – PRÓ REITORIA DE ENSINO-PEDAGÓGICO E ACADÊMICO
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado                             R$ 100.000,00   Ficha 24
 
Unid. Orçamentária: 03.03 – PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2027 – MANUTENÇÃO DA PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal                     R$ 30.000,00    Ficha 40
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física                              R$ 25.000,00   Ficha 47
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições                                              R$ 10.000,00   Ficha 52
 
Unid. Orçamentária: 03.04 – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2024 – EVENTOS DE EXTENSÃO EXTRAS
3.3.90.30 – Material de Consumo                                                         R$ 10.000,00  Ficha 66
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal                   R$ 150.000,00    Ficha 85
3.1.90.13 – Obrigações Patronais                                                     R$ 40.000,00      Ficha 86
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil                    R$ 15.000,00      Ficha 87
3.3.90.40 – Serv. Tec Informação e Comunicação – PJ                   R$ 120.000,00   Ficha  94
Unid. Orçamentária: 03.06 – PROCURADORIA JURÍDICA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2010 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal                    R$ 30.000,00   Ficha 105
3.1.90.13 – Obrigações Patronais                                                      R$ 15.000,00   Ficha 106
 
Funcional-Programática/Atividade: 28.846.0006.0003 – SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIO
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais                                                        R$ 500.000,00  Ficha 114
 
Unid. Orçamentária: 03.07 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado                              R$ 50.000,00   Ficha 115
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal                  R$ 100.000,00   Ficha 116
3.1.90.13 – Obrigações Patrimoniais                                                  R$ 10.000,00  Ficha 117
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES                                            R$ 5.005.000,00 
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 25 de novembro de 2024.