Altera a Lei nº 4.169, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de...

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Atualizado em: 10/03/2026 às 10h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 4490, 05 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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