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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.232.700,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  1.232.700,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.493 de 19/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2037	648	1	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A SUBVENÇÕES SOCIAIS	1.232.700,00
				Total da Crédito Especial	1.232.700,00

 
Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 1.232.700,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036	493	1	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS	1.232.700,00
				Total da Anulação de Dotação	1.232.700,00

 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2026.
 
Adamantina, 19 de março de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município