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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 26.672,58 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 26.672,58 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), autorizado pela Lei nº 4.463 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.00 12.361.0012.2022	658	5	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	26.672,58
				Total da Suplementação	26.672,58

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 26.672,58 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), apurado nos termos da legislação vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2026.
 
Adamantina, 31 de março de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município