Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.010,00 (noventa e um mil e dez reais)...

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Atualizado em: 14/04/2026 às 13h36

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DECRETO Nº 7263, 23 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.010,00 (noventa e um mil e dez reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 91.010,00 (noventa e um mil e dez reais), autorizado pela Lei nº 4482 de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001 08.244.0006.2006 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001 02.12 02.12.00 12.365.0013.2024 02.15 02.15.00 08.244.0018.2038 02.19 02.19.00 20.542.0020.2050	9 38 74 78 103 135 136 137 192 389 483 611	1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1	3.3.90.40 3.3.90.39 3.1.90.16 3.3.90.36 3.3.90.93 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00 5.000,00 1.000,00 42.600,00 19.100,00 1.870,00 3.000,00 5.500,00 4.000,00 1.140,00 3.800,00 3.000,00
				Total da Suplementação	91.010,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 91.010,00 (noventa e um mil e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001 08.244.0006.2006 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001 02.12 02.12.00 12.365.0013.2024 02.15 02.15.00 08.244.0018.2038 02.19 02.19.00 20.542.0020.2050	8 37 77 79 98 134 140 191 196 386 487 612	1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1	3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.92 3.3.90.36 3.3.90.92 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00 5.000,00 1.000,00 42.600,00 19.100,00 7.370,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 1.140,00 3.800,00 3.000,00
				Total da Anulação de Dotação	91.010,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026.

Adamantina, 23 de março de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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