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LEI ORDINÁRIA Nº 4501, 15 DE ABRIL DE 2026
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Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.
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15/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4498, 15 DE ABRIL DE 2026
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Altera o inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
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15/04/2026
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DECRETO Nº 7278, 14 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a aprovação tácita nos processos administrativos referentes à licença prévia, viabilidade e alvará de localização e funcionamento no âmbito do Município de Adamantina
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14/04/2026
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DECRETO Nº 7277, 14 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
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14/04/2026
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DECRETO Nº 7276, 10 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a constituição da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Adamantina.
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10/04/2026
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