Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho...

Legislação

Atualizado em: 07/05/2026 às 16h52

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4501, 15 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Conselho Municipal de Política Urbana será presidido pelo Secretário Municipal de Planejamento e terá a seguinte composição:
I – 08 (oito) representantes do Poder Público Municipal, sendo 01 (um) de cada secretaria, a seguir indicados:
a) Secretaria de Planejamento, na presidência;
b) Secretaria de Obras e Serviços;
c) Secretaria de Assistência Social;
d) Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;
e) Secretaria de Gabinete;
f) Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
g) Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária;
h) Procuradoria Geral do Município;
II – 01 (um) representante de entidade da sociedade civil organizada;
III – 01 (um) representante de associação de bairro;
IV – 01 (um) representante de entidade da área empresarial;
V - 02 (dois) representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista;
VI – 01 (um) representante da Câmara Municipal;
VII – 01 (um) representante da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – 01 (um) representante de Instituição de Ensino Superior ou Técnico.
§ 1º A cada titular caberá a indicação de 01 (um) suplente.
§ 2º Os representantes a que se referem os incisos IV, V, VI, VII e VIII serão indicados por suas respectivas instituições.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.416, de 20 de fevereiro de 2025.

Adamantina, 15 de abril de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7297, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Adamantina e dá outras providências.	13/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, 07 DE MAIO DE 2026	“Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências.”	07/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, 07 DE MAIO DE 2026	Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota Adamantina’ e dá outras providências.	07/05/2026
DECRETO Nº 7288, 23 DE ABRIL DE 2026	Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor LUIZ GALINA, Diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) no estado de São Paulo.	23/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 476, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências.	22/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume