Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta...

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Atualizado em: 30/04/2026 às 15h58

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DECRETO Nº 7281, 17 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.503, de 15/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15.00 08.245.0018.2036	495	5	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$ 150.000,00

Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.

Adamantina, 17 de abril de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7285, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 263.400,00 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	22/04/2026
DECRETO Nº 7284, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 88.569,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	22/04/2026
DECRETO Nº 7282, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	17/04/2026
DECRETO Nº 7280, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	17/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4504, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), destinado à Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.	15/04/2026

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