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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 156.010,00 (cento e cinqüenta e seis mil e dez reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 156.010,00 (cento e cinqüenta e seis mil e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009     10.305.0010.2019     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033	75         132 136         188     205     290         355         456	1         1 1         1     1     5         1         1	3.1.90.94         3.1.90.94 3.3.90.39         3.1.90.94     3.1.90.94     3.3.90.39         3.1.90.94         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EPIDEMIILÓGICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.330,00         6.710,00 12.500,00         600,00     1.470,00     109.000,00         400,00         15.000,00
				Total da Suplementação	156.010,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 47.010,00 (quarenta e sete mil e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033	72         129 137         185     201         352         454	1         1 1         1     1         1         1	3.1.90.11         3.1.90.11 3.3.90.40         3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO	10.330,00         6.710,00 12.500,00         600,00     1.470,00         400,00         15.000,00
				Total da Anulação de Dotação	47.010,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), apurado no exercício anterior.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.
 
Adamantina, 1º de Abril de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município