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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 263.400,00 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.19 02.19.00 20.542.0020.2050	105         611 612	5         1 1	3.3.90.93         3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	51.200,00         7.200,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	63.400,00

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009	208	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO	200.000,00
				Total da Transposição	200.000,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.243.0018.2040           02.18 02.18.00 15.451.0019.1008     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	474 475 476 477         549         622 624	5 5 5 5         5         1 1	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	5.000,00 5.000,00 15.200,00 2.000,00         24.000,00         7.200,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	63.400,00

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 63.400,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001	191	1	3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	200.000,00
				Total da Transposição	200.000,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.
 
Adamantina, 22 de Abril de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município