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LEI ORDINÁRIA Nº 3210, 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Atualizado em: 23/07/2026 às 12h46
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LEI ORDINÁRIA Nº 3210, 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 
                                   ARTIGO 1º - Fica o Prefeito do Município de Adamantina autorizado a abrir, na Secretaria de Finanças, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 773.200,00 (Setecentos e setenta e três mil e duzentos reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
 
  1.   EXECUTIVO
2.01 Secretaria de Gabinete.
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
13 04.122.0004.2003 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 300,00
Subtotal 300,00
2.02 Secretaria de Assuntos Jurídicos
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
37 04.122.0005.0002 – 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.800,00
38 04.122.0005.0002 – 4.6.90.91 Sentenças Judiciais 15.000,00
39 04.122.0005.2011 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 200,00
40 04.122.0005.2011 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 1.700,00
Subtotal 39.700,00
2.03 Secretaria de Planejamento
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
51 04.122.0011.2012 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 300,00
Subtotal 300,00
2.04 Secretaria de Finanças
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
58 04.123.0013.2013 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 900,00
59 04.123.0013.2013 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 1.200,00
60 04.123.0013.2013 – 3.1.90.16 Outras despesas variáveis – pessoal cívil 100,00
Subtotal 2.200,00
2.05 Secretaria de Administração
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
72 04.122.0016.0004 – 3.1.90.11 Aposentadorias e reformas 11.500,00
76 04.122.0016.2015 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 1.800,00
Subtotal 13.300,00
2.06 Fundo Municipal de Saúde
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
103 10.301.0019.2017 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 161.000,00
104 10.301.0019.2017 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 29.000,00
108 10.301.0019.2017 – 3.3.90.30 Material de consumo 15.000,00
Subtotal 205.000,00
2.07 Secretaria de Educação
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
133 12.361.0023.2020 – 3.3.90.30 Material de consumo 40.000,00
135 12.361.0023.2020 – 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – p.jurídica 40.000,00
138 12.361.0023.2020 – 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 20.000,00
139 12.361.0023.2021 – 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 100.000,00
140 12.361.0023.2021 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 20.000,00
144 12.361.0023.2022 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 33.500,00
145 12.361.0023.2022 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 20.500,00
174 12.365.0023.2024 – 3.3.90.30 Material de consumo 5.000,00
176 12.365.0023.2024 – 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – p.jurídica 10.000,00
179 12.365.0023.2025 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 10.000,00
180 12.365.0023.2025 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 2.600,00
182 12.365.0023.2025 – 3.1.90.30 Material de consumo 5.000,00
184 12.365.0023.2025 – 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – p.jurídica 10.000,00
Subtotal 316.600,00
2.08 Secretaria da Cultura
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
189 13.392.0026.2026 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 4.200,00
190 13.392.0026.2026 – 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.500,00
Subtotal 6.700,00
2.09 Secretaria de Esportes Lazer, Recreação
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
201 27.812.0028.2027 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal 4.800,00
202 27.812.0028.2027 – 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.300,00
206 27.812.0028.2027 – 3.1.90.13 Outros serviços de terceiros – p.jurídica 2.000,00
Subtotal 9.100,00
2.12 Secretaria de Obras e Serviços
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
254 15.452.0045.2032 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal 149.000,00
255 15.452.0045.2032 – 3.1.90.11 Obrigações Patronais 31.000,00
Subtotal 180.000,00
 
ARTIGO 2º - Os recursos destinados à abertura do corrente crédito, serão cobertos com recursos provenientes da anulação total ou parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) no monta nte de R$ 773.200,00 (Setecentos e setenta e três mil e duzentos reais).
  1.  EXECUTIVO
2.01 Secretaria de Gabinete.
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
14 04.122.0004.203 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 2.550,00
Subtotal 2.550,00
2.02 Secretaria de Assuntos Jurídicos
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
41 04.122.0005.2011 – 3.1.90.16 Obrigações variáveis – p.civil 380,00
Subtotal 380,00
2.03 Secretaria de Planejamento
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
50 04.122.0011.2012 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 4.500,00
Subtotal 4.500,00
2.05 Secretaria de Administração
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
73 04.122.0016.0004 – 3.1.90.03 Pensões 2.700,00
74 04.122.0016.2015 – 3.1.90.08 Outros benefícios assistenciais 500,00
75 04.122.0016.2015 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 7.200,00
77 04.122.0016.2015 – 3.1.90.16 Outras despesas variáveis – pessoal civil 600,00
Subtotal 11.000,00
2.06 Fundo Municipal de Saúde
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
105 10.301.0019.2017 – 3.1.90.16 Outras despesas variáveis – pessoal civil 7.000,00
110 10.301.0019.2017 – 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros – p.física 15.000,00
Subtotal 22.000,00
2.07 Secretaria de Educação
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
127 12.361.0021.1012 – 4.4.90.51 Obras e instalações 91.000,00
129 12.361.0022.1017 – 4.4.90.51 Obras e instalações 75.000,00
143 12.361.0023.2022 – 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 300,00
167 12.365.0021.1015 – 4.4.90.51 Obras e instalações 30.300,00
169 12.365.0021.1016 – 4.4.90.51 Obras e instalações 60.000,00
171 12.365.0023.2024 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 5.000,00
172 12.365.0023.2024 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 1.700,00
Subtotal 263.300,00
2.09 Secretaria de Esportes Lazer, Recreação
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
199 27.812.0027.1021 – 4.4.90.13 Obras e instalações 91.100,00
205 27.812.0028.2027 – 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros – p.física 2.000,00
Subtotal 93.100,00
2.11 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
212 08.242.0030.1022 – 4.4.90.51 Obras e instalações 183.000,00
218 08.244.0031.2029 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal 2.000,00
Subtotal 185.000,00
2.12 Secretaria de Obras e Serviços
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
245 15.452.0034.1027 – 4.4.90.51 Obras e instalações 56.870,00
256 15.452.0045.2032 – 3.1.90.16 Outras despesas variáveis – pessoal civil 3.000,00
Subtotal 59.870,00
2.13 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
 Ficha Classificação Geral Especificação Valores em R$
267 18.541.0050.1041 – 4.4.90.51 Obras e instalações 52.000,00
270 20.605.0048.1039 – 4.4.90.51 Obras e instalações 60.000,00
271 20.606.0047.2034 – 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 14.500,00
272 20.606.0047.2034 – 3.1.90.13 Obrigações patronais 3.500,00
273 20.606.0047.2034 – 3.1.90.16 Outras despesas variáveis p.civil 1.500,00
Subtotal 131.500,00
 
 
 
 
 
 
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 

Adamantina, 06 de dezembro de 2006.

 
 
 
 
 
 

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI

Prefeito do Município

 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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