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DECRETO Nº 7403, 09 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
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09/10/2026
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DECRETO Nº 7402, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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Institui a Comissão Gestora da Feira do Produtor Rural de Adamantina e dá outras providências
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08/10/2026
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DECRETO Nº 7399, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Feira do Produtor Rural no Município de Adamantina, autoriza o uso da Praça Vereador José Parrilla (“Praça Estrela”), na Vila Endo, e dá outras providências.
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07/10/2026
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DECRETO Nº 7398, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
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07/10/2026
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DECRETO Nº 7396, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
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07/10/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 475, 22 DE ABRIL DE 2026
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(Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, de autoria da Mesa da Câmara)
“Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências”
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22/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 472, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente, bem como sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 457, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI.
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20/02/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 456, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.
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20/02/2025
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