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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, 24 DE OUTUBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências”.
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24/10/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 433, 18 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
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18/05/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 423, 11 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
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11/04/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 422, 11 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
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11/04/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 421, 11 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
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11/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4542, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros próprios à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina na Providência de Deus, destinados ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Teto MAC – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e dá outras providências.
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21/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4541, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista – AEAANAP, para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4540, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 4.003, de 25 de setembro de 2020, que institui o Código Municipal de Arborização de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 484, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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DECRETO Nº 7367, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, prevista no Decreto nº 7.033, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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19/08/2026
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