Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 29/07/2026 às 09h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 2011, 24 DE DEZEMBRO DE 1986

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINAí Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO |Q *• Os artigos 12 e 41 da Lei nS I*774# de 09 de novembro de 1983, passam a vigorar com a seguinte r Esta lei en{»*ará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá eficácia a r^rtlr de 1^ de janeiro de I987> Adamantina, 24 de dezembro de 1986.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022:	17/09/2026
DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI.	14/09/2026

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