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Atualizado em: 29/07/2026 às 09h12
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LEI ORDINÁRIA Nº 2009, 24 DE DEZEMBRO DE 1986
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO |Q • O artigo 3® da Lei n® 1*920, de 30 de dezembro de I985r passa a vigorar com a seguinte red;a • ção: "Artigo 3® * A Prefeitura subsidiará, pa ra o próximo exercício de 1987, 60% (sessenta por cento) dos cu£ tos do serviço e 20^ (vinte por cento) para 1988". ARTIGO 2S -» Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá eficácia a partir de I® de Janeiro de 1987* Adamantina, 24 de dázembro de I986.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7392, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do Município de Adamantina. 01/10/2026
DECRETO Nº 7388, 25 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências 25/09/2026
DECRETO Nº 7387, 25 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências. 25/09/2026
DECRETO Nº 7386, 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências. 25/09/2026
DECRETO Nº 7385, 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. 24/09/2026
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