Dá anistia nos impostos atrasados da Rodoviária.

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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 958, 02 DE JULHO DE 1969

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

SLIO MiCHELmi. PRSFEITO MUNICIPAL DB ADIíMAMINA, estado de s\0 PAULO, FAZ SABSR QUE A C AM AH A MUNICIPAL APHOVOU B QUE USANDO DAS ATRlBUIçOlK LgGAlS SAN CIONA A SEGUINTE LSl; Artigo Ift)- Fica o Senhor Chefe do Executivo Muni clpal autorizado a anistiar todos os Impostos que se encon tram em atraso com esta Municipalidade, que recaem sobre os prédios da Estação Rodoviária local* Artigo 2Q)- Fica Isento a partir desta data, de todos os Impostos Municipais a atual estação Rodoviária* Artigo Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ^tlgo üfl)- Hevogam-se as disposições em contrárJOb gabinete do SSíHOR prefeito municipal de ADAMANTi na, aos 02 DE JULHO DE 1.969
Registrada e Publicada nesta data* Secretaria da Prefeitura Municipal de Adamantina, aos 02 de julho de 1969

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 555, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art.1º. Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014.	17/09/2026
PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022:	17/09/2026
DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI.	14/09/2026

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