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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h32
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LEI ORDINÁRIA Nº 956, 17 DE JUNHO DE 1969
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
ELIO MICHELOm. PREFEITO MUNICIPAL BB AD.4I4AIÍTINA, ESTADO DE s'SO PAULO, FAZ SI BBR QUE A C^.ARA MUNICIPAL APROVOU B ' QÜB usando das ATRIBUIÇSbs LEGAIS SAN CIONA A SBGÜINTB leis Artlfifo Ifl)- Fictfa delimitadas as zonas URBANA • suburbana da sede mmiolpal para fins de recenseameito» Artigo 2C)* A zona URBANA começa no leito da estrj. da de Ferro C.P. na altura da Rua Acre, segue pelo eixo de^ ta até encontrar a Alameda Fernio Dias, dai segue no mesao' rumo pelo eixo da Rua Ityraplna até encontrar a Alameda Nih varro de '^ndrade, dai segue a esquerda pelo eixo da Alame* da Navarro de Andrade, ate encontrar a Rua Rio Claro, dai ' segue pelo eixo da Rua Rio Claro até encontrar a Alameda nego João Baptista de Aquino, dai segue a direita pelo eixo da alameda Conego Joio Batista da Aquino até encontrar a Rua Dr» Heitor Freire de Carvalho, dai segue a esquerda pe lo eixo da Rua Dr. Heitor ^'reire de Carvalho até encontrar' a Alameda Padre Anchleta, dai segue a direita pelo eixo da Alameda Padre Anchleta, até encontrar a Rua Amo Kieffer, • dal segue a esquerda pelo eixo da Rua Arno lieffer, ate en contrar a Alameda Padre Nobrega, dai segue a esquerda pelo eixo da Alameda Padre Nobrega, até encontrar a Alameda Fer nando Costa, dai segue a direita pelo eixo da Alameda Fer nando Costa, até encOTxtrar a Rua Capitão Parreira Pinto, • dai segue a direita pelo eixo da Rua Capitão Ferreira Pinto até encontrar a Rua Arno Kieffer, dai segue a direita pelo eixo da Rua Arno Kieffer até encontrar a Alameda Padre No brega, dal segue a esquerda pelo eixo da Altfuéda Padre No brega até encontrar a Rua General Izidoro, dai segue a es querda pelo eixo da Rua General Izidoro até encontrar a Alft meda n^ 9, dal segue a direita pelo eixo da Alameda 9 ' até encontrar a KuaFioravante Spósito, dai segue a esquerda pelo eixo da Rua Fioravante Gpésito, até encontrar a Alamé
da nQ 12} dal segue a direita pelo eixo da Alameda n® 12 ' até encontrar a Avenida da SaudadOi dal segue a direita p» lo eixo da Avenida da Saudadd até encontrar a Alameda Pa dre Nobregai dal segue a esquerda pelo eixo da Alameda Pa dre Nobrega até encontrar a Avenida Santo AntoniO} dai se gue a esquerda pelo eixo da Avenida Ary Barroso até enc^ ' trar a Kua são Joao» dai segue a esquerda pelo eixo da Rua são João até encontrar a HuaSão Pedro, dai segue a direita* pelo eixo da Rua são Pedro ate encontrar a Çua ííoel Rosa, * dai segue a direita pelo eixo da Kua Noel Rosa até encontrtf a Alameda Padre Nobrega, dal segue a esquerda pelo eixo da Alameda Padre Nobrega até encontrar a Rua Santa Catarina, * dai segue a direita pelo eixo da Rua Santa Catarina até en contrar a Avenida Capitão José Antonlo de Oliveira, dai sa gue a esquerda pelo eixo da Avenida Capitão Jose Antonlo do Oliveira até encontrar a Rua Harilla, dai segue a direita * pelo eixo da Rua Marllia até encontrar a Avenida Rio Branco, dai segue a esquerda pelo eixo da Avenida Rio Branco até e^^ centrar a Rua Ana Augusta, dai segue a direita pelo eixo da Rua Ana Augusta, até encontrar a Alameda Femão Dias, dal ' segue a direita pelo eixo da Alameda Femão Dias até enccn trar a Rua 12;, dal segue a esquerda pelo eixo da Rua n^ 12; até encontrar a Avenida 2 de Abril, dai segue a esquerda pelo eixo da .Avenida 2 de Abril até encontrar a passagem de nivel da Ferrovia C«P. dal segue a direita pelo eixo da pa^ sagem de nível até encontrar a Avenida das Flores, dai se gue a direita pelo eixo da Avenida das Flores até encontrar a Alameda Florianópolis, dal segue a esquerda pelo eixo de Alameda Florianópolis até encontrar a Rua Libero Badaró, * dai segue a direita pelo eixo da Rua LÍbero Badaró até cd contrar a Avenida 13 de Novembro,dai segue a esquerda pelo* eixo da .Avenida 13 de Novembro até encontrar a Rua Boa 71^ ta, dai segue a direita pelo eixo da Rua Boa Vista até en contrar a Avenida Marechal Castelo Branco, dal segue a ej; * querda pelo eixo da Avenida Marechal Castelo Branco até en contrar a Rodovia Baiu*u-Panorama, dai segue a esquerda poresta Bodovia até enooatrar a Avenida 13 do ííovefflbrOf dai 3£ gu0 pela direita pelo eixo da Avenida 15 de novembro ate ea eontrar a Bua ParaizOf dal segue a direita pelo eixo da Hua Paraizo até encontrar a Avenida Marechal Castelo Branco^ * dai segue a direita pelo eixo da Avenida Marechal Castelo ' Branco ate encontrar a Rua 9 de Julho, dai segue a esquerda polo eixo da Rua 9 de Julho até encontrar a Alameda Porto • Alegre, dal segue a direita pelo eixo da Alameda Porto Ale gre até encontrar a Avenida Vitória Regia, dal segue a es querda pelo eixo da Avenida Vitoria Regia ate âncontrar a ' Alameda das Margaridas, dal segue a direita pelo eixo da Alameda das Margaridas até encontrar a Rua doa Antúrioa, ' dai segue a esquerda pelo eixo da Rua dos Anturloa,ate en otxitrar aHua dos Cravos, dal segue a direita pelo eixo da Rua Pernambuco até encontrar a Rua Goiás, dai segue a dire^ pelo eixo da RuaGolás ate encontrar a Rua Mato Grosso, n dal segue a esquerda pelo eixo da Rua Mato Grosso ate encon trar a Hua Rio Grande, dai segue a direita pelo eixo da Rua Rio Grande até encontrar o leito da Ferrovia C«P« dai segue a esquerda pelo leito da Ferrovia C*P« até o ponto de inicio desta linha divisória» Artigo 3^)*- A zona SUBURBANA compreende uma faiza de 800 (oltoeentos) metros em volta da zona Urba« na» Artigo Paia efeito da taxação muni. olpal, obras e demais medidas de urbanismo, prevalece o ar tigo n^ 113^ do código Municipal» Artigo 5^)- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publICAÇÃO 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 555, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Art.1º. Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014. 17/09/2026
PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022: 17/09/2026
DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI. 14/09/2026
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