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Atualizado em: 29/07/2026 às 12h04
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LEI ORDINÁRIA Nº 825, 20 DE SETEMBRO DE 1966
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Dr.GUMERCXKDO ROMANINI^ PREFEITO MÜWICIPAL DE ADA MANTINA, ÜSANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÍO COIfFE RIDAS POR LEI; PAÇO SABER QUE A GAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PRO MÜLGO A SEGUINTE LEI;-. Artigo Ifi)- Pica o Sgnhop Prefeito Municipal autorizado a adquirir por escrlturá publica, um terreno de forma retangular, Quartei rão "J" do Jardim Paulista, nesta cidade, com a seguinte area, medidas e confronta2oes: Xrea 7-05o.OO m2 - medidas 8Z|, X 8Í1.00 m. -Confrontações:- A Noroeste com o prolonga mento da rua Dr. Amo Eieffer? a Nordeste com a rua Capi tão Ferreira Pinto - a Suleste com a rua Santa Cecília e a Sudoeste com a rua Carlos Gom^s, sendo proprietários: lotes l«2,5»lii5)é<7)8. e 18 Jose Ikeda e lotes ns.9,10,11, 12,13,14,15tio e Í7 Otávio Guimarães. O referido terreno foi declaraao de utilidade publica pelo decreto n. 586 de 9 de Novembro de 1.96/í e Çoi proçedido o necessário laudo de avaliação, ^endo que nele sera construída a estação de tratamento de agua nesta cidade. Artigo 2fi}- Para cumprimento das exigências do artigo IQ desta lei. fi ca 'aberto na Contadorla Municipal um credito especial de CR«$ 5*8^1*600 (cinco milhões quinhentos e clncoenta e um mil e seiscentos cruzeiros).
Revogadas as disposições en contrario esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Adamantina aos 20 de Setembro de 1.966
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7380, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências. 17/09/2026
DECRETO Nº 7379, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Serviço Regional de Acolhimento Institucional - República para Jovens de ambos os sexos, na região da Alta Paulista, e dá outras providências 17/09/2026
PORTARIA Nº 555, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Art.1º. Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014. 17/09/2026
PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022: 17/09/2026
DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI. 14/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 825, 20 DE SETEMBRO DE 1966
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