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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 850.016,00 (oitocentos e cinqüenta mil e dezesseis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 453.716,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e dezesseis reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.302.0009.2013     02.18 02.18.00 15.452.0019.2047     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	208     241         586         600 603 605	1     1         1         1 1 1	3.3.90.30     3.3.50.43         3.1.90.16         3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	9.200,00     10.016,00         15.000,00         14.000,00 17.000,00 388.500,00
				Total da Remanejamento	453.716,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.301.0008.2010     10.301.0008.2011     02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     12.361.0012.2022     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	77         131 134         204 215     225     228         315     321         406         566	1         1 1         1 1     1     1         1     1         1         1	3.3.90.30         3.1.90.16 3.3.90.30         3.1.90.16 3.3.90.39     3.3.90.30     3.1.90.11         3.3.90.39     3.1.90.16         3.3.90.14         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	8.000,00         8.000,00 6.000,00         100.000,00 1.400,00     700,00     50.000,00         40.000,00     100.000,00         6.400,00         63.000,00
				Total da Transposição	383.500,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001	83	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.800,00
				Total da Transferência	12.800,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 453.716,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e dezesseis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     04.122.0002.2002     04.124.0002.2003     02.02 02.02.00 04.122.0002.2002     02.03 02.03.00 04.122.0002.2001           04.122.0002.2002       02.04 02.04.00 04.121.0002.2001       02.06 02.06.00 04.123.0002.2001       02.07 02.07.00 04.129.0002.2001         02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     06.182.0007.2008     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056         04.122.0022.2057     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028       13.392.0016.2029     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	6     14     18         50         57 58 59 62     64 65         79 83         96 98         119 122 125         136     160         172 173 175     182         409 410     417         581	1     1     1         1         1 1 1 1     1 1         1 1         1 1         1 1 1         1     1         1 1 1     1         1 1     1         1	3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.14         3.3.90.14         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.92     3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.92         3.3.90.39     4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.31 3.3.90.36     3.3.90.30         3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.36         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLE INTERNO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DAS MULHERES EMPREENDEDORAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EVENTOS CULTURAIS ANUAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00     4.000,00     3.016,00         3.000,00         4.200,00 5.000,00 79.000,00 5.000,00     5.000,00 5.000,00         4.500,00 14.000,00         10.000,00 40.000,00         5.000,00 11.000,00 5.000,00         44.000,00     10.000,00         46.000,00 10.000,00 7.000,00     6.000,00         31.000,00 16.000,00     6.000,00         70.000,00
				Total da Remanejamento	453.716,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2002       02.08 02.08.00 04.122.0002.2002       04.126.0002.2064     02.10 02.10.00 10.301.0008.2064     10.302.0009.2012     10.302.0009.2016     10.305.0010.2019     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     12.365.0013.2024     12.365.0013.2025       02.13 02.13.00 13.392.0016.2002     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	84 85         143 144     151         232     235     266     281         331     362     373 375         401         580	1 1         1 1     1         1     1     1     5         1     1     1 1         1         1	3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.30         4.4.90.52     3.3.90.36     3.3.90.39     3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EPIDEMIILÓGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES	4.000,00 4.000,00         4.000,00 4.000,00     6.000,00         1.400,00     700,00     100.000,00     50.000,00         20.000,00     100.000,00     10.000,00 10.000,00         6.400,00         63.000,00
				Total da Transposição	383.500,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001	77	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO	12.800,00
				Total da Transferência	12.800,00

 
 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2026.
 
 
Adamantina, 23 de agosto de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município