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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 183.400,00 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 183.400,00 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001     02.08 02.08.00 06.182.0007.2008     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     12.365.0013.2024     02.12 02.12.00 12.365.0013.2024     02.14 02.14.00 27.812.0017.2032     02.15 02.15.00 08.244.0018.2035     08.244.0018.2038       08.245.0018.2043     02.16 02.16.00 08.243.0018.2052     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044         02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	94         121         158         176         322     355         389         446         479     483 487     522         531         566 569 572         600 603 605	1         1         1         1         1     1         2         1         5     1 1     2         3         1 1 1         1 1 1	3.1.90.94         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.94     3.1.90.94         3.1.90.94         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.980,00         5.000,00         1.000,00         5.000,00         7.810,00     4.400,00         4.150,00         3.880,00         500,00     7.100,00 2.620,00     1.250,00         2.500,00         10.450,00 90.800,00 1.200,00         960,00 22.000,00 10.800,00
				Total da Suplementação	183.400,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 150.600,00 (cento e cinqüenta mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001       02.08 02.08.00 06.182.0007.2008     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     12.365.0013.2024     02.12 02.12.00 12.365.0013.2024     02.14 02.14.00 27.812.0017.2032       02.15 02.15.00 08.244.0018.2035     08.244.0018.2038       08.245.0018.2043     02.16 02.16.00 08.243.0018.2052     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044           02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	91         120 122         156         171         319     352         386         444 445         480     484 487     519         534         564 570 572 576         598	1         1 1         1         1         1     1         2         1 1         5     1 1     2         3         1 1 1 1         1	3.1.90.11         3.3.90.36 3.3.90.40         3.3.90.30         3.3.90.14         3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11         3.3.90.31 3.3.90.36         3.3.90.36     3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.48         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.92         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	1.980,00         1.000,00 4.000,00         1.000,00         5.000,00         7.810,00     4.400,00         4.150,00         1.880,00 2.000,00         500,00     2.620,00 7.100,00     1.250,00         2.500,00         10.450,00 300,00 90.800,00 900,00         960,00
				Total da Anulação de Dotação	150.600,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
 
Adamantina, 1º de setembro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município