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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 142.745,64 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 142.745,64 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.11 02.11.00 12.365.0013.2025     02.12 02.12.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.244.0018.2035     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036     08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	134         205         374         389         479     485     502     505         566 567         603	1         1         1         2         5     2     5     2         1 1         1	3.3.90.30         3.1.90.94         3.3.90.36         3.1.90.94         3.3.90.30     3.3.90.32     3.3.90.39     3.3.50.43         3.1.90.16 3.1.90.94         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO	2.500,00         10.800,00         26.000,00         9.500,00         1.460,00     19.285,64     3.500,00     41.880,00         4.820,00 15.000,00         8.000,00
				Total da Suplementação	142.745,64

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 123.460,00 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.11 02.11.00 12.365.0013.2025       02.12 02.12.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.244.0018.2035     08.245.0018.2036     08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	139 140         201         373 375         386         481     498     513         564         602 605	1 1         1         1 1         2         5     5     2         1         1 1	3.3.90.47 3.3.90.92         3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.14 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	500,00 2.000,00         10.800,00         16.000,00 10.000,00         9.500,00         1.460,00     3.500,00     41.880,00         19.820,00         1.000,00 7.000,00
				Total da Anulação de Dotação	123.460,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 19.285,64 (dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2026.
 
Adamantina, 23 de agosto de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município