Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e...

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Atualizado em: 29/09/2026 às 14h27

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DECRETO Nº 7376, 01 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei nº 4.513, de 18/06/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.18 02.18.00 16.482.0019.1023	674	1	4.4.90.61	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE AREAS DE MORADIAS POPULARES AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	1.574.000,00
				Total da Crédito Especial	1.574.000,00

Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais), apurado no exercício anterior.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Adamantina, 1º de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4552, 10 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.000,00 e autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, destinados ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas – Componente Ambulatorial, e dá outras providências.	10/11/2026
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DECRETO Nº 7407, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).	23/10/2026
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