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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 557.020,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil e vinte reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 557.020,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.03 02.03.00 28.846.0003.0006     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009         10.302.0009.2014       02.12 02.12.00 12.365.0013.2024     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031       02.15 02.15.00 08.245.0018.2036         08.245.0018.2037     02.16 02.16.00 08.243.0018.2052     02.17 02.17.00 08.241.0018.2053     02.18 02.18.00 15.451.0019.1008     15.452.0019.2044         15.452.0019.2045     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       02.21 02.21.00 13.392.0016.2028	8         70         134         204 205 209     251 676         389         432 436         497 498 502     508         531         543         547     566 567 569     578         600 603         633	1         1         1         1 1 2     1 2         2         1 1         2 5 5     2         3         3         1     1 1 1     1         1 1         1	3.3.90.39         3.3.90.91         3.3.90.30         3.1.90.16 3.1.90.94 3.3.90.30     3.3.90.39 3.3.90.39         3.1.90.94         3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.51     3.1.90.16 3.1.90.94 3.3.90.30     3.3.90.30         3.1.90.16 3.3.90.30         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A MATERIAL DE CONSUMO   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA ATIVIDADES DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   FDO.ASSISTÊNCIA A CULTURA DE ADAMANTINA FDO.ASSISTÊNCIA A CULTURA DE ADAMANTINA ATIVIDADES CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO	33.570,00         14.000,00         4.000,00         1.420,00 9.850,00 1.400,00     10.800,00 30.000,00         4.450,00         2.000,00 3.000,00         2.100,00 5.000,00 2.750,00     15.000,00         33.100,00         23.000,00         300.000,00     380,00 6.100,00 36.500,00     5.000,00         1.600,00 7.000,00         5.000,00
				Total da Suplementação	557.020,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 257.020,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001         02.03 02.03.00 28.846.0003.0006     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009         10.302.0009.2014       02.12 02.12.00 12.365.0013.2024     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031       02.15 02.15.00 08.245.0018.2036         08.245.0018.2037     02.16 02.16.00 08.243.0018.2052         02.17 02.17.00 08.241.0018.2053     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044         15.452.0019.2045     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       02.21 02.21.00 13.392.0016.2028	5 7 9         69         136         201 202 216     249 675         386         439 440         494 496 651     513         525 527 529         537         564 568 572     579         598 605         635	1 1 1         1         1         1 5 2     1 2         2         1 1         2 5 5     2         3 3 3         3         1 1 1     1         1 1         1	3.3.90.14 3.3.90.36 3.3.90.40         3.1.90.91         3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.30         3.1.90.11         3.3.90.47 3.3.90.48         3.3.50.43 3.3.90.14 3.3.90.46     3.3.90.39         3.3.50.41 3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.50.41         3.1.90.11 3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA CONTRIBUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA ATIVIDADES DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONTRIBUIÇÕES   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FDO.ASSISTÊNCIA A CULTURA DE ADAMANTINA FDO.ASSISTÊNCIA A CULTURA DE ADAMANTINA ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.600,00 18.970,00 13.000,00         14.000,00         4.000,00         11.170,00 100,00 1.400,00     10.800,00 30.000,00         4.450,00         2.000,00 3.000,00         2.100,00 2.750,00 5.000,00     15.000,00         21.000,00 7.000,00 5.100,00         23.000,00         6.480,00 1.500,00 35.000,00     5.000,00         1.600,00 7.000,00         5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	257.020,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), apurado no exercício anterior.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
 
Adamantina, 1º de outubro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município