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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 672.320,00 (seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 242.210,00 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009         10.302.0009.2014     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       02.20 02.20.00 18.541.0021.2087	104         208 215 221     252         569 572         603 605         655	2         1 1 1     5         1 1         1 1         1	3.3.90.93         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.92     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PATAS PROTEGIDAS - CÃES E GATOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	18.760,00         2.100,00 4.700,00 800,00     158.850,00         21.500,00 10.000,00         7.000,00 6.500,00         12.000,00
				Total da Remanejamento	242.210,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 400.440,00 (quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     04.126.0002.2064     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009           10.301.0008.2010     10.302.0009.2013     10.303.0011.2017     02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.14 02.14.00 27.812.0017.2032     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.244.0018.2038         08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2047     02.19 02.19.00 20.542.0020.2050	134     155         208 209 215 220     227     244     267         312         407         446         454 456     483 485 487     648         587         612	1     1         1 2 1 1     1     5     1         1         1         1         1 1     1 2 1     1         1         1	3.3.90.30     4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.48     3.3.90.39     3.3.91.39     3.3.90.32         3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.50.43         3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.000,00     16.000,00         2.500,00 2.900,00 57.000,00 92.000,00     1.700,00     20.000,00     110.000,00         1.000,00         14.000,00         5.000,00         6.600,00 3.450,00     12.000,00 1.100,00 13.000,00     29.650,00         10.040,00         500,00
				Total da Transposição	400.440,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma Transferência no valor de R$ 29.670,00 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 15.452.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2043	90         142         415         461     519 522	1         1         1         1     2 2	4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	13.200,00         11.400,00         3.000,00         370,00     700,00 1.000,00
				Total da Transferência	29.670,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 242.210,00 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0002.2001       04.122.0002.2002       02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.13 02.13.00 13.392.0016.2002     13.392.0016.2028     13.392.0016.2029     13.392.0016.2030     02.14 02.14.00 27.812.0017.2002       02.15 02.15.00 08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.451.0019.1009     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	47 49     50 51         59         172         401     410     418     422         427 428         513         552         605	1 1     1 1         1         1         1     1     1     1         1 1         2         5         1	3.3.90.40 4.4.90.52     3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.51         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EVENTOS CULTURAIS ANUAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DA CASA AFRO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00 1.000,00     2.000,00 1.000,00         13.400,00         2.700,00         3.000,00     7.000,00     10.500,00     7.000,00         3.000,00 1.000,00         18.760,00         158.850,00         12.000,00
				Total da Remanejamento	242.210,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 400.440,00 (quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     06.182.0007.2008     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.304.0010.2018     10.305.0010.2019     10.306.0008.2058       02.11 02.11.00 12.361.0012.2002     02.13 02.13.00 13.392.0016.2029     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.122.0018.2039       08.241.0018.2060     08.244.0018.2038     08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2046     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	136     156         189     276     283     292 293         311         418         435         462 464     471     487     513         583         610	1     1         1     5     1     1 1         1         1         1         1 1     1     1     2         1         1	3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.14     3.3.90.36     3.1.90.16     3.3.90.30 3.3.90.32         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.50.43     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EPIDEMIILÓGICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EVENTOS CULTURAIS ANUAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO FORTALEC.CONTROLE SOCIAL CMAS/CMPD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO CENTRO DIA SUBVENÇÕES SOCIAIS   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16.000,00     2.000,00         500,00     20.000,00     4.000,00     114.600,00 147.000,00         1.000,00         14.000,00         5.000,00         2.700,00 3.600,00     56.450,00     1.950,00     1.100,00         10.040,00         500,00
				Total da Transposição	400.440,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 29.670,00 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 15.452.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2043	89         136         414         460     524	1         1         1         1     2	3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.92         3.3.90.93     4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	13.200,00         11.400,00         3.000,00         370,00     1.700,00
				Total da Transferência	29.670,00

 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
 
Adamantina, 1º de outubro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município