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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 51.210,57 (cinqüenta e um mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 51.210,57 (cinqüenta e um mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos), autorizado pela Lei nº 4.547 de 07/10/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2037	505	2	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A SUBVENÇÕES SOCIAIS	51.210,57
				Total da Suplementação	51.210,57

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 51.210,57 (cinqüenta e um mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2037	513	2	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	51.210,57
				Total da Anulação de Dotação	51.210,57

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2026.
 
 
Adamantina, 08 de outubro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município