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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 453.140,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 453.140,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001       04.124.0002.2003     02.02 02.02.00 04.122.0002.2001     02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     28.846.0003.0006     02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.302.0009.2014     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028         13.392.0016.2030     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       15.452.0019.2047	1 3     16         41         52     70         74         131         165 176         216     253         355         402 405 406     419         436         513         566 569     585 586	1 1     1         1         1     1         1         1         1 1         2     1         1         1 1 1     1         1         2         1 1     1 1	3.1.90.11 3.1.90.16     3.1.90.13         3.1.90.11         3.1.90.11     3.3.90.91         3.1.90.16         3.1.90.16         3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39     4.4.90.52         3.1.90.94         3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.14     3.1.90.11         3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.16 3.3.90.30     3.1.90.13 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLE INTERNO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	1.200,00 400,00     800,00         1.200,00         7.200,00     12.100,00         13.900,00         7.750,00         7.200,00 1.000,00         200.000,00     16.600,00         5.240,00         44.070,00 19.150,00 2.000,00     500,00         12.200,00         8.130,00         100,00 64.100,00     23.000,00 5.300,00
				Total da Suplementação	453.140,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 236.540,00 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     04.124.0002.2003     02.02 02.02.00 04.122.0002.2001     02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     28.846.0003.0006     02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056       02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028           13.392.0016.2030     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       15.452.0019.2047	2     17         42         53     69         73         130         166 175         352         402 403 404 409     420         433         507         564 572     584	1     1         1         1     1         1         1         1 1         1         1 1 1 1     1         1         5         1 1     1	3.1.90.13     3.1.90.16         3.1.90.13         3.1.90.13     3.1.90.91         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13 3.3.90.36         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.36     3.1.90.13         3.3.90.30         3.3.90.14         3.1.90.11 3.3.90.39     3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLE INTERNO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DA CASA AFRO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	1.600,00     800,00         1.200,00         7.200,00     12.100,00         13.900,00         7.750,00         7.200,00 1.000,00         5.240,00         19.150,00 40.390,00 3.680,00 2.000,00     500,00         12.200,00         8.130,00         100,00 64.100,00     28.300,00
				Total da Anulação de Dotação	236.540,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2026.
 
Adamantina, 15 de outubro de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município