Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 481.733,00 (quatrocentos e oitenta e um...

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Atualizado em: 28/07/2023 às 10h01

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DECRETO Nº 6428, 15 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 15/09/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.428, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 481.733,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e três reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 466.733,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais), autorizado pela Lei nº 4.014, de 14/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 04.121.0011.2107 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2116 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.301.0021.2198 10.302.0021.2170 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.364.0022.2191 12.365.0022.2129 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2180 02.13 02.13.00 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021	51 59 96 109 138 176 195 196 220 275 277 279 285 300 304 321 357 410 437 531 539	1 1 1 1 1 5 5 5 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 2 1 1	3.1.90.16 3.3.90.46 3.1.90.16 3.3.90.36 3.1.90.94 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.39 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.46 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.30 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DOS RECURSOS PAB FIXO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA-COVID 19 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DO CAPS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES OBRAS E INSTALAÇÕES	500,00 100,00 5.000,00 200,00 2.500,00 10.000,00 60.000,00 31.000,00 6.550,00 5.000,00 30.000,00 4.000,00 1.000,00 30.000,00 55.883,00 92.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 54.000,00 71.000,00
				Total da Suplementação	466.733,00

Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.068, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2183	685	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OBRAS E INSTALAÇÕES	15.000,00
				Total da Crédito Especial	15.000,00

Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 481.733,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e três reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 04.121.0011.2107 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2116 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.301.0021.2198 10.302.0021.2170 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.364.0022.2191 12.365.0022.2129 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2180 02.13 02.13.00 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021	49 58 94 110 134 175 202 218 273 278 284 302 320 356 408 415 439 532 540	1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 2 1 1 1 2 1 5	3.1.90.11 3.3.90.40 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.32 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DOS RECURSOS PAB FIXO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA-COVID 19 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GESTÃO DO CAPS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES OBRAS E INSTALAÇÕES	500,00 100,00 5.000,00 200,00 2.500,00 10.000,00 91.000,00 6.550,00 5.000,00 34.000,00 1.000,00 85.883,00 92.000,00 2.000,00 1.000,00 15.000,00 5.000,00 54.000,00 71.000,00
				Total da Anulação de Dotação	481.733,00

Artigo 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2021.

Adamantina, 15 de Setembro de 2021.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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