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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 571.400,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.100, de 23/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2164       10.305.0021.2157       02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.08 02.08.00 12.361.0022.2112     12.365.0022.2134       12.365.0022.2188       12.367.0022.2131     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.244.0025.2180     02.13 02.13.00 15.451.0026.1017     15.452.0011.2103     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	175 177     236 239         275         322     325 327     332 334     338         431     464         520     540         627         677         697	5 1     5 5         1         2     2 2     2 2     2         1     2         1     1         3         1         3	3.1.90.11 3.1.90.16     3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.40         3.1.90.13     3.1.90.04 3.1.90.13     3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.13         3.1.90.94     3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.36         3.3.90.91         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	107.700,00 900,00     20.000,00 1.000,00         1.000,00         150.000,00     7.400,00 77.000,00     58.000,00 8.900,00     1.500,00         3.000,00     4.000,00         100.000,00     7.300,00         2.700,00         1.000,00         20.000,00
				Total da Suplementação	571.400,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  900,00 (novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.100, de 23/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	731	1	3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	900,00
				Total da Crédito Especial	900,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 344.600,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2164     10.305.0021.2157     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.08 02.08.00 12.361.0022.2112     12.365.0022.2134     12.365.0022.2188     12.367.0022.2131     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.244.0025.2180       02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190     02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	176     238         273         321     326     331     337         429     465 466         542         625         676         693         736	1     5         1         2     2     2     2         1     2 2         1         3         1         3         1	3.1.90.13     3.3.90.36         3.3.90.36         3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.13     3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.91         3.3.90.30         3.3.90.47	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA MATERIAL DE CONSUMO   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	900,00     1.000,00         1.000,00         150.000,00     84.400,00     66.900,00     1.500,00         3.000,00     2.000,00 2.000,00         7.300,00         2.700,00         1.000,00         20.000,00         900,00
				Total da Anulação de Dotação	344.600,00

 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2022.