DECRETO Nº 6.640, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.185, de 13/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.01 – REITORIA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2004 – GABINETE DA REITORIA
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil R$ 50.000,00 Ficha 02
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO – DEPARTAMENTO
3.1.90.04 – Contratação por prazo determinado R$ 350.000,00 Ficha 10
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pes, Civil R$ 850.000,00 Ficha 11
3.1.90.13 – Obrigações patronais R$ 350.000,00 Ficha 12
3.1.90.94 – Indenização e restituição trabalhistas R$ 70.000,00 Ficha 14
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2006 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO – PEDAGÓGICO E ACADÊMICO
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pes, Civil R$ 330.000,00 Ficha 24
3.1.90.13 – Obrigações patronais R$ 100.000,00 Ficha 25
Unid. Orçamentária: 03.04 – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2026 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – Pes. Fisica R$ 15.000,00 Ficha 69
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
3.1.90.04 – Contratação por prazo determinado R$ 15.000,00 Ficha 77
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil R$ 220.000,00 Ficha 78
3.1.90.13 – Obrigações patronais R$ 130.000,00 Ficha 79
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pes. Jurídica R$ 250.000,00 Ficha 86
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 2.730.000,00
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais), apurado no exercício anterior.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 14 de dezembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município