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Atualizado em: 21/12/2022 às 09h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 4189, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 9.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica aberto um crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2128	Esp Esp Esp	2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TOTAL	1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.365.0022.2130	Esp Esp Esp	2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TOTAL	1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.365.0022.2129	Esp Esp Esp	2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TOTAL TOTAL GERAL	1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 9.000,00

Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018	525	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE OBRAS MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC. OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL	9.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 20 de dezembro de 2022.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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