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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2164	176	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.200,00
				Total da Suplementação	4.200,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 2.382.580,26 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2105     04.122.0011.2107     08.244.0025.2106     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103         04.121.0011.2107     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103       04.123.0011.2107     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103           10.301.0021.2107     10.301.0021.2159     10.301.0021.2164     10.302.0021.2160     10.303.0021.2177     10.305.0021.2157     10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     12.365.0022.2129       12.365.0022.2130     02.08 02.08.00 12.361.0022.2112     12.365.0022.2134     12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103       02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103           08.122.0025.2107     02.13 02.13.00 15.451.0026.1018     15.452.0011.2103       15.452.0026.2142     18.542.0027.2146     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     04.122.0011.2107     02.21 02.21.00 04.123.0011.2107     02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	11     13     18     31         54 56 57     60         75 79     83         135 145 146 147     155     160     175     200     228     236     241         268     300 305     309         321     325     331         353 354         409         428 432 433 435     443         525     538 539     548     573         593         676     690         713         729 731	1     1     1     1         1 1 1     1         1 5     1         1 1 1 1     1     1     5     1     1     5     1         1     1 1     1         2     2     2         1 1         1         1 1 1 1     1         2     1 1     1     1         1         1     1         1         1 1	3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.46     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.46         3.3.90.39 3.3.90.93     3.3.90.46         3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.46     3.3.90.30     3.1.90.11     3.3.50.39     3.3.90.32     3.1.90.11     3.3.90.32         3.1.90.11     3.3.50.43 3.3.90.46     3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.04     3.1.90.11         3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.90.46         4.4.90.51     3.1.90.16 3.1.90.94     3.3.90.30     3.1.90.16         3.3.90.30         3.1.90.91     3.3.90.46         3.3.90.46         3.1.90.11 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONSERVAÇÃO E C MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF.ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL		10.000,00     15.800,00     1.000,00     4.000,00         4.200,00 3.000,00 6.000,00     3.200,00         20.000,00 156,00     12.000,00         120.000,00 10.000,00 165.000,00 6.000,00     29.000,00     62.600,00     108.200,00     498.780,00     52.600,00     25.500,00     165.600,00         149.784,00     13.650,00 36.800,00     92.643,00         367.500,00     13.000,00     185.000,00         1.100,00 49.400,00         41.000,00         5.000,00 2.300,00 18.800,00 5.000,00     9.400,00         8.707,26     2.070,00 17.610,00     7.650,00     180,00         10.000,00         10.000,00     2.200,00         3.200,00         7.130,00 820,00
				Total da Remanejamento	2.382.580,26

 
Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 851.761,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil, setecentos e sessenta e um reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2105     08.244.0025.2106     02.04 02.04.00 04.123.0011.2107     28.843.0010.0007     28.846.0011.0005     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103       04.122.0011.2107     09.272.0010.0009     02.06 02.06.00 10.301.0021.2107       10.301.0021.2159       10.301.0021.2164     10.305.0021.2157     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128         12.365.0022.2129       12.365.0022.2130         02.08 02.08.00 12.361.0022.2112     12.365.0022.2188       12.367.0022.2131     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     13.392.0023.2107     02.10 02.10.00 27.812.0024.2107       27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103       02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     15.452.0011.2103           15.452.0011.2107     15.452.0026.2142       18.542.0027.2146       02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     20.122.0011.2107       20.608.0026.2151     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	15     23         83     88     89         101 103     110     125         153 155     160 162     177     236         272 273 274     299 301     312 313 315         322     332 334     338         351     360         415 417     418         432 435         527     540 542 543 544     547     548 550     574 576         593     597 599     612         677	1     1         1     1     1         1 1     1     1         1 1     1 1     1     5         1 1 1     1 1     1 1 1         2     2 2     2         1     1         1 1     1         1 1         1     1 1 1 1     1     1 1     1 1         1     1 1     1         1	3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.46     4.6.90.71     3.3.90.47         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.46     3.1.90.03         3.3.90.39 3.3.90.46     3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.16     3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.94 3.3.90.30     3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.13     3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.13         3.3.90.30     3.3.90.46         3.3.90.39 3.3.90.46     3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52     3.3.90.46     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.46         3.3.90.30     3.3.90.39 3.3.90.46     3.3.90.30         3.3.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE NATAL MÁGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA PENSÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONSERVAÇÃO E C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DAS EMEI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS		570,00     480,00         4.000,00     2.360,00     13.000,00         5.800,00 2.000,00     11.000,00     16.601,00         1.900,00 49.000,00     11.400,00 6.500,00     500,00     4.000,00         25.000,00 2.900,00 8.300,00     650,00 12.000,00     6.160,00 13.000,00 9.000,00         101.650,00     48.200,00 12.730,00     5.400,00         200,00     1.400,00         600,00 1.800,00     300,00         1.860,00 1.800,00         5.300,00     27.300,00 5.000,00 5.000,00 6.100,00     24.800,00     118.100,00 42.100,00     175.700,00 2.400,00         12.500,00     6.000,00 11.000,00     26.000,00         2.400,00
				Total da Transposição	851.761,00

 
Artigo 4º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 23.030,00 (vinte e três mil e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.065, de 16/07/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	116         274         351         529         677         693	1         1         1         1         1         3	4.4.90.52         3.3.90.39         3.3.90.30         4.4.90.51         3.3.90.91         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO	500,00         250,00         180,00         20.000,00         500,00         1.600,00
				Total da Transferência	23.030,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2164	715	1	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	4.200,00
				Total da Anulação de Dotação	4.200,00

 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 2.382.580,26 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2213     02.06 02.06.00 10.301.0021.1012     10.301.0021.2103     10.303.0021.2177     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1017     15.451.0026.1018       02.14 02.14.00 15.451.0026.1021     20.122.0011.1050       20.608.0026.2151     02.16 02.16.00 18.541.0026.2120     02.99 02.99.00 99.999.9999.9999	57         75         117         128     141     229         412         521     524 525         577     721 723     612         644         714	1         1         1         5     1     2         1         1     1 2         1     1 1     1         1         1	4.4.90.52         3.3.90.39         3.1.90.94         4.4.90.51     3.3.50.43     3.3.90.32         3.3.90.39         4.4.90.51     4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51     3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.30         3.3.90.39         9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS D OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA SUBVENÇÕES SOCIAIS   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DA INF.ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES OBRAS E INSTALAÇÕES   GESTÃO PROGRAMA COZINHALIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência		1.500,00         6.000,00         159.984,00         156,00     4.100,00     8.707,26         4.200,00         117.000,00     1.348.773,00 672.000,00         9.550,00     4.600,00 18.000,00     5.000,00         5.400,00         17.610,00
				Total da Remanejamento	2.382.580,26

 
Artigo 7º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 851.761,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil, setecentos e sessenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     08.244.0025.2179     02.04 02.04.00 24.722.0011.1011       28.843.0010.0004     28.843.0010.0007     02.05 02.05.00 04.122.0011.1036     04.122.0011.2102     04.122.0011.2116       04.122.0011.2213     02.06 02.06.00 10.301.0021.1012     10.301.0021.2103     10.301.0021.2107       10.301.0021.2167       10.303.0021.2177     02.07 02.07.00 12.361.0022.1024     12.361.0022.2128       12.361.0022.2218       12.364.0022.2191               12.365.0022.2129     12.365.0022.2130     02.08 02.08.00 12.365.0022.2134     12.366.0022.2200     02.09 02.09.00 13.392.0023.2107     13.392.0023.2206     13.392.0023.2207     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2211     08.244.0025.2180     02.13 02.13.00 15.451.0026.1017     15.451.0026.1018     15.451.0026.1035     02.14 02.14.00 15.451.0026.1021     15.451.0026.1044     15.451.0026.1045     20.122.0011.2103     20.608.0026.2151     20.608.0026.2194     20.608.0026.2214     02.19 02.19.00 04.122.0011.1036     04.122.0011.2102	9     36         84 85     86     87         92     96     111 113     117         128     141     153 154     178 181     228         246     270 277     754 755     281 282 283 284 285 286     303     313         326     335         358     382     386         412         445     465         520     524     527         577     580     583     593     611     753     622         679     680	1     1         1 1     1     1         1     1     1 1     1         5     1     1 1     1 1     1         1     1 1     1 1     1 1 1 1 1 1     1     1         2     2         1     1     1         1         1     2         1     1     1         1     1     1     1     1     1     1         1     1	3.3.90.30     3.3.50.41         3.3.90.39 4.4.90.52     4.6.90.71     3.2.90.21         3.3.90.36     3.3.90.14     3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.94         4.4.90.51     3.3.50.43     3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.30 3.3.90.48     3.3.90.32         4.4.90.51     3.1.90.16 3.3.90.47     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.52     3.3.90.39     3.3.90.30         3.1.90.11     3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.36         3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.36         3.3.90.30     4.4.90.51     3.3.90.30         4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30     3.3.50.43     4.4.90.51     3.3.90.36         4.4.90.52     3.3.90.14	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONTRIBUIÇÕES   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS INTERNET POPULAR PROGRIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS D OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA SUBVENÇÕES SOCIAIS   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   GESTÃO MAIS MÉDICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES   GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   IMPLANTAÇÃO DO CIEB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS EMEI MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO PROJETO GURI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DA INF.ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES   REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES OBRAS E INSTALAÇÕES   CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇÕES   REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS   EURO CLIMA 2019/2021 OBRAS E INSTALAÇÕES   AGRICULTURA SUSTENTAVEL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	570,00     480,00         2.360,00 2.000,00     13.000,00     2.000,00         1.000,00     2.000,00     3.000,00 12.800,00     16.601,00         4.000,00     9.900,00     2.000,00 2.000,00     500,00 5.900,00     49.000,00         1.000,00     6.810,00 1.000,00     32.500,00 23.000,00     1.000,00 3.000,00 1.000,00 2.800,00 1.000,00 1.000,00     900,00     2.000,00         155.250,00     12.730,00         200,00     400,00     1.000,00         2.700,00         2.360,00     1.300,00         5.300,00     381.700,00     24.800,00         11.000,00     1.000,00     200,00     6.000,00     2.500,00     8.800,00     26.000,00         1.200,00     1.200,00
				Total da Transposição	851.761,00

 
Artigo 8º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 23.030,00 (vinte e três mil e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	114         278         355         527         678         700	1         1         1         1         1         3	3.3.90.40         4.4.90.52         4.4.90.51         3.3.90.30         4.4.90.91         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	500,00         250,00         180,00         20.000,00         500,00         1.600,00
				Total da Transferência	23.030,00

 
Artigo 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
 
Adamantina, 1º de dezembro de 2022.