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LEI COMPLEMENTAR Nº 434, 23 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Vencimentos e Salários

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 23 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Artigo 1º Fica o poder executivo autorizado a conceder aos servidores da Prefeitura do Município de Adamantina ativos, inativos e pensionistas reajuste, ou seja, ganho real correspondente a 1,50% a partir de 1º de maio de 2023, conforme ANEXO I - tabelas de referência salarial.

Artigo 2o As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Adamantina, 23 de maio de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 23 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.

ANEXO I

TABELA DE SERVIDORES 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	1.339,80	1.406,79	1.473,79	1.540,78	1.607,77	1.674,76	1.741,75
2	1.354,99	1.422,74	1.490,49	1.558,24	1.625,99	1.693,74	1.761,49
3	1.430,92	1.502,47	1.574,01	1.645,56	1.717,10	1.788,65	1.860,20
4	1.539,14	1.616,10	1.693,06	1.770,02	1.846,97	1.923,93	2.000,89
5	1.666,33	1.749,64	1.832,96	1.916,27	1.999,59	2.082,91	2.166,22
6	1.820,11	1.911,12	2.002,13	2.093,13	2.184,14	2.275,14	2.366,15
7	2.195,66	2.305,45	2.415,23	2.525,01	2.634,80	2.744,58	2.854,36
8	2.806,69	2.947,02	3.087,36	3.227,69	3.368,03	3.508,36	3.648,69
9	3.601,01	3.781,06	3.961,11	4.141,16	4.321,21	4.501,26	4.681,31
10	4.631,73	4.863,32	5.094,91	5.326,49	5.558,08	5.789,67	6.021,25
11	6.643,91	6.976,11	7.308,31	7.640,50	7.972,70	8.304,89	8.637,09
12	8.055,41	8.458,18	8.860,95	9.263,73	9.666,50	10.069,27	10.472,04

TABELA EDUCADOR DE EMEI - 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	2.913,62	3.059,30	3.204,98	3.350,66	3.496,34	3.642,02	3.787,70
2	3.092,69	3.247,33	3.401,96	3.556,60	3.711,23	3.865,86	4.020,50
3	3.283,38	3.447,54	3.611,71	3.775,88	3.940,05	4.104,22	4.268,39
4	3.486,48	3.660,81	3.835,13	4.009,46	4.183,78	4.358,10	4.532,43
5	3.702,77	3.887,91	4.073,05	4.258,19	4.443,33	4.628,46	4.813,60
6	3.933,13	4.129,78	4.326,44	4.523,10	4.719,75	4.916,41	5.113,07
7	4.178,44	4.387,36	4.596,28	4.805,21	5.014,13	5.223,05	5.431,97
8	4.439,71	4.661,70	4.883,68	5.105,67	5.327,65	5.549,64	5.771,63
TABELA PRE-ESCOLA - 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	2.650,69	2.783,22	2.915,76	3.048,29	3.180,83	3.313,36	3.445,89
2	2.812,65	2.953,29	3.093,92	3.234,55	3.375,18	3.515,82	3.656,45
3	2.985,14	3.134,39	3.283,65	3.432,91	3.582,16	3.731,42	3.880,68
4	3.168,84	3.327,28	3.485,72	3.644,16	3.802,60	3.961,05	4.119,49
5	3.364,47	3.532,69	3.700,91	3.869,14	4.037,36	4.205,58	4.373,81
6	3.572,83	3.751,47	3.930,11	4.108,75	4.287,39	4.466,03	4.644,68
7	3.794,72	3.984,45	4.174,19	4.363,92	4.553,66	4.743,40	4.933,13
8	4.031,04	4.232,59	4.434,14	4.635,69	4.837,25	5.038,80	5.240,35


TABELA PROFESSOR FUNDAMENTAL - 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	3.291,43	3.456,00	3.620,57	3.785,14	3.949,71	4.114,28	4.278,86
2	3.495,02	3.669,77	3.844,53	4.019,28	4.194,03	4.368,78	4.543,53
3	3.661,83	3.844,92	4.028,02	4.211,11	4.394,20	4.577,29	4.760,38
4	3.836,99	4.028,84	4.220,69	4.412,54	4.604,39	4.796,24	4.988,09
5	4.020,90	4.221,94	4.422,99	4.624,03	4.825,08	5.026,12	5.227,17
6	4.213,97	4.424,67	4.635,36	4.846,06	5.056,76	5.267,46	5.478,16
7	4.416,73	4.637,56	4.858,40	5.079,24	5.300,07	5.520,91	5.741,74
8	4.629,63	4.861,11	5.092,59	5.324,07	5.555,55	5.787,03	6.018,51

TABELA PROFESSOR FUNDAMENTAL II - 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	3.798,31	3.988,23	4.178,14	4.368,06	4.557,97	4.747,89	4.937,80
2	4.034,88	4.236,62	4.438,37	4.640,11	4.841,85	5.043,60	5.245,34
3	4.286,80	4.501,14	4.715,48	4.929,82	5.144,16	5.358,49	5.572,83
4	4.555,11	4.782,86	5.010,62	5.238,38	5.466,13	5.693,89	5.921,64
5	4.840,87	5.082,91	5.324,95	5.567,00	5.809,04	6.051,08	6.293,12
6	5.145,20	5.402,46	5.659,72	5.916,98	6.174,24	6.431,50	6.688,76
7	5.469,31	5.742,77	6.016,24	6.289,70	6.563,17	6.836,63	7.110,10
8	5.814,48	6.105,20	6.395,92	6.686,65	6.977,37	7.268,10	7.558,82
TABELA EDUCADOR DE EMEI - CICLO I 30 HORAS - 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	2.185,21	2.294,47	2.403,73	2.512,99	2.622,26	2.731,52	2.840,78
2	2.319,52	2.435,49	2.551,47	2.667,44	2.783,42	2.899,40	3.015,37
3	2.462,54	2.585,66	2.708,79	2.831,92	2.955,05	3.078,17	3.201,30
4	2.614,87	2.745,61	2.876,36	3.007,10	3.137,84	3.268,59	3.399,33
5	2.777,08	2.915,93	3.054,79	3.193,64	3.332,50	3.471,35	3.610,21
6	2.949,84	3.097,34	3.244,83	3.392,32	3.539,81	3.687,30	3.834,80
7	3.133,83	3.290,52	3.447,21	3.603,90	3.760,59	3.917,28	4.073,97
8	3.329,79	3.496,28	3.662,77	3.829,26	3.995,74	4.162,23	4.328,72

TABELA DE SERVIDORES ESF - 05/2023
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1-ESF	2.022,35	2.123,46	2.224,58	2.325,70	2.426,82	2.527,93	2.629,05
2-ESF	4.001,13	4.201,18	4.401,24	4.601,30	4.801,35	5.001,41	5.201,46
3-ESF	19.761,87	20.749,96	21.738,06	22.726,15	23.714,25	24.702,34	25.690,43

TABELA DE AGENTE POLÍTICO - 05/2023
REF.	A
SUBSIDIO	7.192,00

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 443, 13 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.	13/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 427, 20 DE ABRIL DE 2023	(Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.	20/04/2023

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