Majora em 25% os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Atualizado em: 29/07/2026 às 10h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 1009, 04 DE ABRIL DE 1970

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Vencimentos e Salários

Em vigor

(NÃO VISIVEL)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7392, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do Município de Adamantina.	01/10/2026
DECRETO Nº 7388, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências	25/09/2026
DECRETO Nº 7387, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.	25/09/2026
DECRETO Nº 7386, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências.	25/09/2026
DECRETO Nº 7385, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.	24/09/2026
DECRETO Nº 7219, 06 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a atualização da Tabela de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Adamantina, para cumprimento do mínimo constitucional.	06/01/2026
DECRETO Nº 7047, 06 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a atualização da Tabela de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Adamantina, para cumprimento do mínimo constitucional.	06/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 443, 13 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.	13/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 434, 23 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.	23/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 427, 20 DE ABRIL DE 2023	(Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.	20/04/2023

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