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LEI ORDINÁRIA Nº 4265, 21 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 4.265, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 143.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.00250.2182
 
 
 
 
Esp
Esp
 
 
 
 
1
2
 
 
 
 
3.3.50.39
3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE PROT. SOC ESP ALTA COMPLEXIDADE
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR.
 
TOTAL
 
 
           
 
26.000,00
117.000,00
 
143.000,00
 
Parágrafo único. O crédito adicional a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.1034
 
 
 
 
369
 
 
 
 
2
 
 
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DO MIT-MUNIC INTER. TURÍSTICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
         117.000,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
 
 
 
94
 
 
 
1
 
 
 
3.2.90.21
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
 
      
            26.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 21 de setembro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4321, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6901, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências. 20/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4265, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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