Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para reforçar...

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Atualizado em: 25/10/2023 às 17h05

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DECRETO Nº 6802, 21 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.802, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.262, de 20/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2211	879 880 881	5 5 5	3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 7.000,00 3.000,00
				Total da Crédito Especial	12.000,00

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2023.

Adamantina, 21 de setembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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