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DECRETO Nº 6857, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
 
DECRETO Nº 6.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento do Município de Adamantina, no valor de R$ 3.211.104,17 (três milhões, duzentos e onze mil, cento e quatro reais e dezessete centavos).
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.071.998,40 (um milhão e setenta e um mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.301, de 14/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:
 
03.00   CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA – UNIFAI
03.02   PRÓ-REITORIA DE ENSINO
12.364.0004.2029      TERMO DE COLABORAÇÃO
3.3.50.43         SUBVENÇÕES SOCIAIS             R$ 1.071.998,40
 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional especial no valor de R$ 2.139.105,77 (dois milhões e cento e trinta e nove mil e cento e cinco reais e setenta e sete centavos), autorizado pela Lei nº 4.301, de 14/12/2023, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:
 
03.00   CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA – UNIFAI
03.02   PRÓ-REITORIA DE ENSINO
12.364.0004.2035      ESTRUTURA INTERNATO ADAMANTINA
4.4.50.42         AUXÍLIOS                                      R$ 2.139.105,77
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 3.211.104,17 (três milhões, duzentos e onze mil, cento e quatro reais e dezessete centavos), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2023.
 
Adamantina, 15 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
DECRETO Nº 6904, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
DECRETO Nº 6903, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
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