| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 613, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | ARTIGO 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 32/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4903/2026, da Secretaria de Educação. - ROSEMEIRE GONCALVES DE SOUZA RG. 40.***.***-X - LARISSA FERREIRA DE MAGALHAES SMANIOTO RG. 44.***.***-3 - NILSON MONTEIRO LOPES RG. 18.***.*** ARTIGO 2º - A comissão será assessorada pela Procuradora do Município Dra. Renata Lani Favaretto Ferreira. ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 612, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | ARTIGO 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 31/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Protocolo 17.300/2026. - CAMILA MORALLES CORNACINI RG. 43.***.***-9 - RICARDO JOSE ALMEIDA DA SILVA RG. 53.***.***-8 - MARIA EDILAINE RAMOS PEREIRA RG. 40.***.***-2 ARTIGO 2º - A comissão será assessorada pelo Procurador do Município Dr. Luiz Carlos Bocchi Junior. ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 611, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | ARTIGO 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 30/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Protocolo 17.209/2026. - RODRIGO EXPEDITO LEITE MELIM RG. 63.***.***-2 - LARISSA BORGATTO ESCALLIANTE TENORIO RG. 32.***.***-0 - ELIANE KOBAYASHI RG. 27.***.***-5 ARTIGO 2º - A comissão será assessorada pela Procuradora do Município Dra. Renata Lani Favaretto Ferreira. ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 610, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | ARTIGO 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 29/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 6147/2026, da Secretaria de Gabinete. - TATIANE TEIXEIRA DA SILVA RG. 34.***.***-4 - MARCOS RODOLFO DOS SANTOS RG. 9.***.*** - NATALIA GOMES DOS SANTOS RG. 33.***.***-9 ARTIGO 2º - A comissão será assessorada pela Procuradora do Município Dra. Claudia Bitencurte Campos. ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 609, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | ARTIGO 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 28/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4937/2026, da Secretaria de Assistência Social. - RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA RG. 52.***.***-8 - JOAO PAULO MASSON RG. 28.***.***-2 - WILLIAM BACHEGA BRITO RG. 001.***.*** ARTIGO 2º - A comissão será assessorada pela Procuradora do Município Dra. Claudia Maria Dalben Elias Matsuka. ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. | 19/11/2026 |