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Legislação
Atualizado em: 30/04/2026 às 16h05
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DECRETO Nº 7272, 01 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição de dotação no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
10.301.0008.2009
 
 
 
02.18
02.18.00
15.451.0019.1008
 
 
02.19
02.19.00
20.542.0020.2050
 
 
 
 
 
 
 
 
208
215
 
 
 
 
547
 
 
 
 
611
612
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
RECAPEAMENTO ASFALTICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
81.700,00
2.000,00
 
 
 
 
8.000,00
 
 
 
 
5.000,00
14.300,00
 
 
        Total da Transposição 111.000,00
 
Art. 2º. A transposição de que trata o artigo anterior será realizada com a anulação parcial de dotações, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
10.122.0002.2001
 
 
 
10.302.0009.2012
 
 
10.302.0009.2015
 
 
10.306.0008.2058
 
 
02.18
02.18.00
15.452.0019.2044
 
 
02.19
02.19.00
20.122.0020.2048
 
 
20.122.0020.2049
 
 
20.608.0020.2051
 
 
 
 
 
 
 
189
191
 
 
234
 
 
263
 
 
292
 
 
 
 
570
 
 
 
 
593
 
 
603
 
 
615
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.14
3.3.90.36
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.47
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ
MATERIAL DE CONSUMO
 
ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
 
ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
 
INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
2.000,00
6.000,00
 
 
5.000,00
 
 
700,00
 
 
70.000,00
 
 
 
 
8.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
8.300,00
 
 
6.000,00
 
 
        Total da Transposição 111.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.
 
Adamantina, 1º de abril de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7287, 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 620.630,00 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e trinta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 23/04/2026
DECRETO Nº 7286, 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 75.130,00 (setenta e cinco mil, cento e trinta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 23/04/2026
DECRETO Nº 7285, 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 263.400,00 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 22/04/2026
DECRETO Nº 7284, 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 88.569,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 22/04/2026
DECRETO Nº 7282, 17 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 17/04/2026
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