Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para...

Legislação

Atualizado em: 30/04/2026 às 16h05

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7272, 01 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição de dotação no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009 02.18 02.18.00 15.451.0019.1008 02.19 02.19.00 20.542.0020.2050	208 215 547 611 612	1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	81.700,00 2.000,00 8.000,00 5.000,00 14.300,00
				Total da Transposição	111.000,00

Art. 2º. A transposição de que trata o artigo anterior será realizada com a anulação parcial de dotações, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001 10.302.0009.2012 10.302.0009.2015 10.306.0008.2058 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044 02.19 02.19.00 20.122.0020.2048 20.122.0020.2049 20.608.0020.2051	189 191 234 263 292 570 593 603 615	1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.14 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ MATERIAL DE CONSUMO ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO MATERIAL DE CONSUMO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.000,00 6.000,00 5.000,00 700,00 70.000,00 8.000,00 5.000,00 8.300,00 6.000,00
				Total da Transposição	111.000,00

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.

Adamantina, 1º de abril de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4523, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, provenientes da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4522, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 202.000,00, para execução do Convênio Estadual “Cidadania no Campo 2030.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4520, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, no valor de R$ 144.000,00, provenientes da Portaria GM/MS nº 8.632, de 03 de novembro de 2025.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4519, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 564.414,00, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, proveniente de transferência de recursos autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.170, de 11 de maio de 2026, vinculada à Proposta nº 36000802928202600 e à Emenda Parlamentar nº 71250001	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4518, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.	30/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume