Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 75.130,00 (setenta e cinco mil, cento e...

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Atualizado em: 13/05/2026 às 15h57

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DECRETO Nº 7286, 23 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 75.130,00 (setenta e cinco mil, cento e trinta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 75.130,00 (setenta e cinco mil, cento e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001 02.05 02.05.00 15.452.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009 10.302.0009.2014 02.12 02.12.00 12.361.0012.2022 12.365.0013.2025 02.15 02.15.00 08.122.0018.2041 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	38 74 89 131 136 208 246 384 394 466 566 600	1 1 1 1 1 1 1 2 2 5 1 1	3.3.90.39 3.1.90.16 3.3.90.39 3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.94 3.3.90.30 3.1.90.16 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PROCADSUAS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	1.000,00 3.100,00 15.500,00 2.000,00 4.000,00 40.000,00 500,00 1.420,00 1.710,00 500,00 200,00 5.200,00
				Total da Suplementação	75.130,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 75.130,00 (setenta e cinco mil, cento e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001 02.05 02.05.00 15.452.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009 10.302.0009.2014 02.12 02.12.00 12.361.0012.2022 12.365.0013.2025 02.15 02.15.00 08.122.0018.2041 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	36 79 87 134 135 215 249 380 390 468 569 603	1 1 1 1 1 1 1 2 2 5 1 1	3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.04 3.1.90.04 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PROCADSUAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00 3.100,00 15.500,00 4.000,00 2.000,00 40.000,00 500,00 1.420,00 1.710,00 500,00 200,00 5.200,00
				Total da Anulação de Dotação	75.130,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2026.

Adamantina, 23 de abril de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4523, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, provenientes da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4522, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 202.000,00, para execução do Convênio Estadual “Cidadania no Campo 2030.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4520, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, no valor de R$ 144.000,00, provenientes da Portaria GM/MS nº 8.632, de 03 de novembro de 2025.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4519, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 564.414,00, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, proveniente de transferência de recursos autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.170, de 11 de maio de 2026, vinculada à Proposta nº 36000802928202600 e à Emenda Parlamentar nº 71250001	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4518, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.	30/06/2026

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