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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 620.630,00 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e trinta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.20 02.20.00 18.541.0021.2087	655	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PATAS PROTEGIDAS - CÃES E GATOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	30.000,00
				Total da Remanejamento	30.000,00

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 590.630,00 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.301.0008.2010     10.302.0009.2014     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     02.18 02.18.00 15.451.0019.1008     15.451.0019.1009	12         208 215     225     246         321         461         547     550	1         1 1     1     1         1         1         1     1	4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30     3.1.90.13         3.1.90.16         4.4.90.52         4.4.90.51     4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES   PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OBRAS E INSTALAÇÕES	6.500,00         49.000,00 5.000,00     64.000,00     7.460,00         35.720,00         12.210,00         110.400,00     300.340,00
				Total da Transposição	590.630,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	605	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	30.000,00
				Total da Remanejamento	30.000,00

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 30.000,00 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.124.0002.2003       02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009     10.302.0009.2012       10.306.0008.2058     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.244.0018.2038     02.18 02.18.00 15.451.0019.1010     15.451.0019.1014     15.451.0019.1015     15.452.0019.1011     15.452.0019.2002       15.452.0019.2045     15.452.0019.2047	20 21         191     220     234 236     293         357         487         553     555     558     561     562 563     580     587	1 1         1     1     1 1     1         1         1         1     1     1     1     1 1     1     1	3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.36     3.3.90.48     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.30         3.3.90.39         4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.14 3.3.90.39     4.4.90.51     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLE INTERNO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DE PASSEIO OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTR. E REFORMA DE BANHEIROS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO OBRAS E INSTALAÇÕES   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00 4.500,00         12.460,00     64.000,00     5.000,00 2.000,00     42.000,00         35.720,00         12.210,00         25.000,00     20.000,00     1.400,00     50.000,00     5.000,00 5.000,00     300.340,00     4.000,00
				Total da Transposição	590.630,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2026.
 
Adamantina, 23 de abril de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município