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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), autorizada pela Lei nº 4.522, de 30/06/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	645 610	2 1	4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200.000,00 2.000,00
				Total da Crédito Especial	202.000,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	603	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	2.000,00

 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 1º de julho de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município