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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 396.210,00 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e dez reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 396.210,00 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009       10.302.0009.2013     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2046	74         121         131         190     208 209     243         451 456     497         583	1         1         1         1     1 2     5         1 1     2         1	3.1.90.16         3.3.90.39         3.1.90.16         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.39         3.1.90.16 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.150,00         10.000,00         650,00         5.500,00     20.000,00 300.000,00     25.010,00         800,00 15.000,00     1.100,00         17.000,00
				Total da Suplementação	396.210,00

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001       10.301.0008.2009     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2046	77         122         134         191 195     215         454     499         582	1         1         1         1 1     1         1     2         1	3.3.90.30         3.3.90.40         3.3.90.30         3.3.90.36 3.3.90.48     3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.36         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO	1.150,00         10.000,00         650,00         2.500,00 3.000,00     20.000,00         15.800,00     1.100,00         17.000,00
				Total da Anulação de Dotação	71.200,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 325.010,00 (trezentos e vinte e cinco mil e dez reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2026.
 
Adamantina, 02 de julho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município