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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 277.343,00 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	216         569         600	2         1         1	3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	22.223,00         47.700,00         2.500,00
				Total da Remanejamento	72.423,00

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 200.820,00 (duzentos mil, oitocentos e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2010       02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2036       02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     15.452.0019.2046	225 227         315         456     497 501         566     583	1 1         1         1     2 2         1     1	3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.16     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	40.000,00 20.000,00         8.400,00         50.000,00     5.000,00 5.000,00         6.180,00     66.240,00
				Total da Transposição	200.820,00

 
Art. 3º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	577	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.100,00
				Total da Transferência	4.100,00

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.18 02.18.00 15.451.0019.1010     02.19 02.19.00 20.608.0020.2051     02.20 02.20.00 18.542.0021.2055	98         554         614         632	1         2         1         1	3.3.90.39         4.4.90.51         3.3.90.30         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  ATIVIDADES DO CENTRO DE COMPOSTAGEM E REC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	25.000,00         22.223,00         22.700,00         2.500,00
				Total da Remanejamento	72.423,00

 
Art. 5º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 200.820,00 (duzentos mil, oitocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.302.0009.2016     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     02.15 02.15.00 08.122.0018.2002     08.122.0018.2039     08.126.0018.2064     08.244.0018.2038       08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045     15.452.0019.2047	266         331         448     463     470     484 487     508         581     588	1         1         1     1     1     1 1     2         1     1	3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.36     4.4.90.52     3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.90.30         4.4.90.52     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO FORTALEC.CONTROLE SOCIAL CMAS/CMPD OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	60.000,00         8.400,00         10.000,00     10.000,00     10.000,00     10.000,00 10.000,00     10.000,00         6.180,00     66.240,00
				Total da Transposição	200.820,00

 
Art. 6º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	576	1	3.3.90.92	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	4.100,00
				Total da Transferência	4.100,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2026.
 
Adamantina, 02 de Julho de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município