Majora a remuneração dos Servidores, funcionários , inativos e pensionistas do município e das...

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Atualizado em: 28/07/2026 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2226, 18 DE OUTUBRO DE 1989

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Fixação de Remuneração

Em vigor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Cãnara Municipal aprovou e eu sanciono e pronulgo a seguinte Lei: ARTIGO |õ - Fica o Prefeito do Município de Adanantina autorizado a conceder aos servidores, funcioná rios, inativos e pensionistas do nunicipio, najoraçao de 36% (trinta a seis por cento) da renuneraçao do nes de setenbro de 1989. ARTIGO 2^ — As despesas decorrentes da exe cuçao da presente lei correrão à conta de verbas próprias do or çamento vigente, supIenentadas se necessário. ARTIGO 3^ - Esta lei entrará en vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1^ de outu bro de 1989. ARTIGO 4* *- Revogam—se as disposições centrario. Ato publicado Em / /89. Adamantina, 18 de outubro de 1989.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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