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Atualizado em: 28/07/2026 às 12h53
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LEI ORDINÁRIA Nº 2129, 17 DE AGOSTO DE 1988
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Reajustes
Em vigor
O PREFEITO DO ftflUNiCÍPÍO DE ADAPíANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei; ARTIOO Bs - O Executivo do Município fica auto rizado a conceder aumento salarial a todos os servidores, fun* cionarlos, pensionistas e inativos, da ordem de 10% (dez cento), sobre os salários e vencimentos da tabela salarial Julho de 1988. por de ARTIGO 2S - As despesas decorrentes da execu ção da presente lei correrão à conta de verbas do orçamenbo vi gente e serão suplementadas se necessário. ARTiGO 3^ - Esta lei entrará era vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de |Q de agosto de 1988. Ato publicado Em / /I988. Adamantina, 17 ps agosto de 1988.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI. 14/09/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 475, 22 DE ABRIL DE 2026 (Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências” 22/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 472, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente, bem como sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI, e dá outras providências. 26/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências. 26/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 457, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI. 20/02/2025
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